A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, nesta sexta-feira, 4, a suspensão de procedimento licitatório para contratar empresa que atuaria nas comemorações do aniversário de Pirapemas, em 11 de dezembro.
A licitação, iniciada pela Prefeitura de Pirapemas, previa serviços de infraestrutura de palco, sonorização, segurança, iluminação, decoração, instalação de banheiros químicos e apresentação de uma banda durante a ocasião.
A sentença resulta de Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 2 de dezembro, pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede (da qual Pirapemas é termo judiciário), Tiago Carvalho Rohrr, a partir da Notícia de Fato nº 031/2015, relatada pela empresa MC Chaves-ME, uma das interessadas em participar do pregão presencial nº 020/2015.
Na denúncia, a empresa alegou que a dificuldade em obter o edital do pregão fez com que ela não tivesse tempo hábil para participar do processo licitatório.
De acordo com o representante do MPMA, o Município de Pirapemas tem dificultado o acesso aos editais de licitação, restringindo a participação de interessados no procedimento.
Desse modo, foi determinada a suspensão do certame, com base nos princípios da Publicidade e da Igualdade/Competitividade.
A decisão proferida pelo juiz Francisco Eduardo Girão Braga determina o pagamento de multa diária de R$ 15 mil, em caso de descumprimento.
Redação: CCOM-MPMA