A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, assinou, na manhã desta quinta-feira, 17, na Procuradoria Geral de Justiça, Termo de Cooperação Técnica com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Antônio de Jesus Leitão Nunes.
O acordo vai possibilitar aos membros e aos servidores que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) o acesso aos dados do Sistema Informatizado do Detran, bem como ao cadastro do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e à base de dados do departamento dos outros estados.
O objetivo é ampliar a articulação e o intercâmbio entre as instituições para dar maior proteção ao patrimônio público. “Com o acesso aos dados, o Ministério Público vai atuar com mais agilidade, ampliando o controle e a investigação”, destacou Regina Rocha.
Por meio de senha, será possível aos membros e servidores do Gaeco buscar informações sobre veículos e motoristas cadastrados nos órgãos de trânsito, exclusivamente para o auxílio às investigações do Ministério Público do Maranhão sobre condutas ilegais nas esferas administrativa, cível e criminal.
Também acompanharam a assinatura do convênio os promotores de justiça Jerusa Capistrano Pinto Bandeira (coordenadora de Assuntos Estratégicos e Inteligência e membro do Gaeco), Marcos Valentim Pinheiro Paixão (Gaeco) e Fabíola Faheína Ferreira (diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais).
CLÁUSULAS
Pelo acordo, o MPMA deve fornecer ao Detran a relação dos membros e servidores aos quais serão disponibilizadas as senhas de acesso.
É vedada a divulgação destes dados a qualquer órgão não conveniado com o Detran, exceto ao Poder Judiciário e demais órgãos penais.
As informações também não poderão ser utilizadas em atividades alheias às competências institucionais. “O Ministério Público tem sido um parceiro estratégico do Detran em várias ações. Esse convênio permite acesso rápido aos dados e essa desburocratização contribui para combater a corrupção”, avaliou Antônio Nunes.
O termo estabelece que o Detran deve fornecer ao Gaeco as senhas de acesso ao Sistema Informatizado do órgão. O acesso possibilitará o conhecimento dos dados dos motoristas e veículos, incluindo registros de roubo e furto por placa ou chassi.
O Detran deve, ainda, fornecer treinamento para o acesso ao sistema.
Redação: CCOM-MPMA