Promotor de justiça ressalta a importância da inscrição de entidades ligadas ao meio ambiente
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Imperatriz, informa às entidades sociais sobre a abertura de edital, pelo Juizado Especial Criminal de Imperatriz, para a seleção de projetos, com a intenção de obter recursos financeiros arrecadados com as transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena.
O titular da promotoria, Jadilson Cirqueira, explica que boa parte dos recursos arrecadados pelo Juizado Especial Criminal são oriundos de multas ambientais, resultantes de processos do MPMA contra os infratores. Ele destaca a importância do cadastro de entidades sociais ligadas ao meio ambiente e urbanismo para que os valores sejam devidamente aplicados.
“É necessária a participação de entidades sociais ligadas à questão do meio ambiente”, afirma o promotor de justiça.”Dessa forma, o dinheiro arrecadado com multas será aplicado, de fato, na esfera ambiental”.
Entidades das cidades de Imperatriz, Governador Edison Lobão e Davinópolis podem realizar as inscrições até o dia 4 de abril, no Juizado Especial Criminal de Imperatriz, localizado na Rua Iracema nº 709, Bairro Nova Imperatriz. Mais informações: (99) 3524.7155, 3524.6801.
Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA)