A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, entregou, na manhã desta segunda-feira, 4 de abril, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, Jorge Pavão, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015 do Ministério Público do Maranhão.
A chefe do MPMA destacou que a instituição prima pela transparência e todos os gestores públicos devem entender que a prestação de contas é um dever constitucional e uma obrigação com os cidadãos, destinatários dos serviços públicos. “É uma satisfação voltar a esta casa e cumprir a nossa obrigação”, destacou Regina Rocha.
Jorge Pavão afirmou que o documento será avaliado com a maior brevidade possível. O promotor de justiça e diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça em exercício, Emmanuel Soares, acompanhou a formalização da entrega.
Uma instrução normativa do Tribunal de Contas, determina que os gestores públicos têm até 60 dias após o início do ano legislativo para a apresentação das contas relativas ao ano anterior. Quem não cumprir o prazo estará sujeito à imputação de multas a partir de R$ 2 mil reais.
Regina Rocha também entregou ao presidente do TCE o Relatório de Atividades da Procuradoria Geral de Justiça no ano de 2015.
Redação e foto: CCOM-MPMA