“O papel do Ministério Público na defesa dos direitos sociais” foi o tema da palestra ministrada pelo titular da Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca, Eduardo Antônio Ferreira Zaque, em 2 de abril, para moradores e representantes das associações dos Barraqueiros, dos Pescadores e das Mulheres do povoado 1º Cocal, localizado no município.
O objetivo foi esclarecer os conceitos básicos dos direitos sociais e as formas adequadas para solicitar a intervenção do Ministério Público para a defesa desses direitos.
“Os direitos sociais estão previstos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 e incluem aqueles relacionados à educação, saúde, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, previdência social, trabalho, moradia, lazer e segurança”, explicou o representante do Ministério Público do Maranhão.
Na palestra, o promotor também esclareceu que a Constituição delegou ao MP a missão de zelar pela qualidade na prestação de serviços pelos Poderes Públicos, atuando como fiscalizador.
Eduardo Zaque ressaltou, ainda, que o Ministério Público não pertence a nenhuma estrutura dos Poderes do Estado. “O Ministério Público possui autonomia e independência para exercer suas funções. Não está vinculado ao Poder Executivo ou ao Poder Judiciário, como antes”.
Após a palestra, os presentes participaram de um almoço e assistiram a uma apresentação cultural.
O município de São Pedro da Água Branca está localizado a 699 km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA