O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Imperatriz, informa às entidades sociais sobre a prorrogação do prazo para inscrição de projetos para arrecadar recursos financeiros obtidos com as transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena pelo Juizado Especial Criminal de Imperatriz. As inscrições que se encerrariam nesta segunda, 4 de abril, ficarão abertas até o dia 04 de maio.
O titular da promotoria, Jadilson Cirqueira, explica que boa parte dos recursos arrecadados pelo Juizado Especial Criminal é oriunda de multas ambientais, resultantes de processos do MPMA contra os infratores. Ele destaca a importância do cadastro de entidades sociais ligadas ao meio ambiente e urbanismo para que os valores sejam devidamente aplicados.
“É necessária a participação de entidades sociais ligadas à questão do meio ambiente”, afirma o promotor de justiça.”Dessa forma, o dinheiro arrecadado com multas será aplicado, de fato, na esfera ambiental”.
Entidades das cidades de Imperatriz, Governador Edison Lobão e Davinópolis podem realizar as inscrições até o dia 4 de maio, no Juizado Especial Criminal de Imperatriz, localizado na Rua Iracema nº 709, Bairro Nova Imperatriz. Mais informações: (99) 3524.7155 e 3524.6801.
Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA)