O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu uma Recomendação na última segunda-feira, 18, à Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) pedindo a retomada das obras da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz, antiga CCPJ, para que a entrega definitiva do prédio se dê no prazo máximo de 180 dias.
O documento foi elaborado pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, cujo titular é o promotor Domingos Eduardo da Silva. A Secretaria de Justiça e da Administração e Penitenciária tem até 30 dias para informar ao MPMA sobre as providências tomadas.
Na Recomendação, foi solicitada a pavimentação asfáltica e iluminação da via que dá acesso à penitenciária. Também foi pedida a conclusão, no prazo de 60 dias, das obras pendentes.
A Promotoria de Justiça requereu também a regularização, no prazo de 15 dias, do fornecimento de medicamentos da farmácia básica nas instituições carcerárias, além da implementação de ações em caráter de urgência para garantir o atendimento básico à saúde nestes estabelecimentos, em especial em Davinópolis, pois, segundo o promotor Domingos Eduardo, este município tem se negado a fornecer atendimento básico de saúde para os detentos.
Pede-se ainda que se ofertem atividades laborais e educacionais de forma presencial ou a distância nas unidades de ressocialização e a instalação da unidade de monitoramento eletrônico de presos da Comarca de Imperatriz.
Redação: Iane Carolina (CCOM MPMA)