Com o apoio da Procuradoria Geral de Justiça e da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), foi realizada, nesta quarta-feira, 27, no município de Pinheiro, a 3ª Audiência de Controle Social e Cidadania.
Promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, no salão da Igreja Imaculada Conceição, o encontro contou com a participação de segmentos organizados da sociedade, lideranças comunitárias, prefeitos, vereadores, secretários municipais e representantes de cidades vizinhas, como Guimarães, Santa Helena, Turilândia, Bequimão e Alcântara.
A Rede de Controle da Gestão Pública foi representada, no evento, pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Por meio de palestras e seminários, a audiência pública tratou de temas como análise de prestação de contas, educação fiscal, mecanismos de transparência e Lei de Acesso à Informação.
Respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Renato Madeira Reis, titular da Promotoria de Justiça de Bequimão, ministrou palestra sobre o tema “O Papel do Ministério Público no Fortalecimento do Controle Social”.
O promotor de justiça declarou que o objetivo da audiência pública é a capacitação dos segmentos sociais no exercício do controle da gestão pública. “O controle social é um dispositivo previsto pela Constituição Federal, que garante à população o direito de fiscalizar a execução das políticas públicas, tanto no aspecto da legalidade quanto de sua efetividade”, explicou.
Redação: CCOM-MPMA