Nesta segunda-feira, 9, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Federal (MPF), representado pelo coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, procurador da República José Elaeres Marques Teixeira.
A subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro, e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Faheína Ferreira, também acompanharam a assinatura do termo de acordo.
Além do MPF e dos Ministérios Públicos Estaduais, o acordo é acompanhado pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor. “A nossa finalidade é fortalecer a área do consumidor, estabelecendo a troca de informações entre o Ministério Público Federal e os estaduais”, afirmou José Elaeres Teixeira, coordenador da ação.
Conforme o convênio, compete ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) encaminhar ao Ministério Público Federal informações sobre prestadores de serviços públicos regulados e condutas que não atendam os direitos dos consumidores, identificadas em procedimentos administrativos instaurados.
Entre as obrigações da Associação do Ministério Público do Consumidor e do MPF está o comprometimento em reunir e processar as informações recebidas e atuar, de forma articulada, na correção das falhas identificadas.
Cabe ao Ministério Público Federal, por meio da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, implementar iniciativas, ações e medidas com a finalidade de corrigir as falhas identificadas no trabalho das agências reguladoras federais ou de outro órgão federal causadoras de lesões a direitos dos consumidores de serviços públicos regulados ou a livre concorrência.
“Além de possibilitar maior integração e fortalecimento do Ministério Público do Consumidor em âmbito nacional, o acordo vai, ainda, permitir a elaboração de atuações conjuntas” acrescentou o procurador.
De acordo com José Eleares, algumas demandas da área do consumidor no Brasil já foram identificadas, como a prestação de serviços dos planos de saúde, das empresas de telefonia, das companhias aéreas e das concessionárias de energia elétrica. Todas são supervisionadas por agências reguladoras, como ANS, Anac, Anatel e Aneel.
O termo deverá ser firmado com todos os Ministérios Públicos Estaduais. O MPMA é a 23ª instituição ministerial a assinar o acordo. O prazo de vigência é de 60 meses, podendo ser prorrogado.
Após o período de assinaturas do termo, serão realizadas reuniões com os Ministérios Públicos Estaduais para o planejamento de atuações em parceria com o MPF.
Para Regina Rocha, a assinatura do termo é mais uma iniciativa que vem contribuir para o fortalecimento do Ministério Público brasileiro e para a defesa dos interesses da sociedade. “Nós temos diversas demandas na área do consumidor e, por isso, vamos construir ações conjuntas para corrigir os problemas da área em todo o Brasil”, completou.
Redação e fotos: CCOM-MPMA