Será realizado nesta sexta-feira, 3, o seminário “Como implantar a família acolhedora”, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na Rua Oswaldo Cruz, 1.396 (Centro). A iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp/IJ), que conta com a parceria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão, tem como público-alvo os gestores municipais – prefeitos e secretários de Assistência Social.
A atividade integra ação institucional desenvolvida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do CAOp/IJ, com todos os promotores de justiça da Infância e da Juventude para dar cumprimento à obrigação contida no Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito do acolhimento familiar.
De acordo com o ECA, o serviço é indicado como primeira alternativa após as tentativas de fortalecimento de vínculos familiares (ECA, arts. 19 e 23), afastamento de abusador (ECA, art. 130), ou, colocação em família extensa (ECA, art. 25 e parágrafo único).
Na programação do evento, estão previstos painéis de discussão sobre os temas: A ação institucional do MPMA: Família acolhedora; A possibilidade de compartilhamento de equipe técnica; A experiência de São Luís; A regionalização da proteção especial.
Redação: CCOM-MPMA