Com o objetivo de garantir o funcionamento do Conselho Tutelar de Raposa, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 7 de junho, uma Recomendação ao prefeito Clodomir de Oliveira dos Santos, requerendo a adoção, em 30 dias, de medidas para a reestruturação do órgão municipal.
Entre as providências solicitadas pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Reinaldo Campos Castro Junior, estão o fornecimento ao Conselho de um computador com acesso à internet, uma impressora, um aparelho de fax, um bebedouro, ventiladores, aparelhos de ar condicionado, armários e arquivo. Também devem ser fornecidos materiais de expediente.
Outras medidas a serem tomadas são a instalação de uma linha telefônica fixa na sede do Conselho e a disponibilização de uma cota de combustível para possibilitar o deslocamento no município.
Pela Recomendação, o Município tem 20 dias para comunicar ao MPMA o andamento da tomada das providências solicitadas no documento, sob pena de medidas extrajudiciais e judiciais.
O município de Raposa localiza-se a 26 Km de São Luís.
Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)