Descumprimento de decisão judicial motivou pedido de pagamento de multa
O Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça, na última quarta, 15 de junho, execução de multa de R$ 5 mil ao dia aplicada ao Município de Imperatriz por descumprimento de decisão judicial proferida ainda no dia 1º de março, gerando um montante de mais de R$ 500 mil.
A decisão publicada em março foi provocada por Ação Civil Pública proposta pelo MPMA pedindo a imediata reativação dos cinco leitos, no total de dez existentes, de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital Municipal Infantil, desativadas desde 2015 por falta de equipamentos de manutenção.
O titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde de Imperatriz, promotor Newton Bello Neto, afirma que mesmo diante da decisão judicial, o Município de Imperatriz nunca cumpriu a ordem.
No último dia 14, a Promotoria fez nova inspeção na ala de UTI’s do Hospital Municipal Infantil e detectou que há três unidades de terapia intensiva desativadas por falta de equipamentos e manutenção e outros duas que estão inativas porque o piso do setor está desabando.
“Somente no ano de 2010 morreram pelo menos 43 crianças no município por falta de UTI pediátrica. Essa situação constitui grave afronta aos direitos das crianças de Imperatriz e região que utilizam o Sistema Único de Saúde”, conclui o promotor Newton Bello Neto.
O promotor ressalta que além as providências tomadas pela Promotoria de Justiça em Defesa da Saúde, o MPMA também encaminhará os documentos às promotorias de Justiça Criminal para que sejam tomadas as medidas cabíveis quanto à responsabilização criminal dos atos administrativos decorrentes do descumprimento da ordem judicial.
A decisão é da juíza Ana Lucrédia Sodré, à época respondendo pela Vara da Infância de Imperatriz.
Redação: Iane Carolina (CCOM MPMA)