Alessandro Brandão falou sobre o cumprimento de pena em forma de prestação de serviços
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, realizou uma palestra, na manhã desta quinta-feira, 21, para coordenadores da Secretaria de Desenvolvimento Social do município. A palestra foi ministrada pelo promotor de justiça Alessandro Brandão e versou sobre a prestação de serviços à comunidade.
A ação é parte da parceria, firmada no mês passado, entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário (Juizado Especial Criminal – Jecrim) e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), para o encaminhamento de pessoas que receberam pena de prestação de serviços à comunidade em transação penal oferecida pelo MPMA.
Na palestra, o titular da promotoria ressaltou a importância da prestação de serviços gratuitos à comunidade, considerando que, além do caráter punitivo, a pena para quem é julgado por qualquer tipo de crime deve servir para evitar a reincidência e reinserir o indivíduo na sociedade.
“Devemos ter especial atenção com delitos leves”, observou Alessandro Brandão. “Uma pessoa que se envolve em uma briga de vizinhos, por exemplo, e recebe uma rápida e justa pena, pode evitar que desentendimentos como estes evoluam para uma lesão corporal grave ou mesmo assassinato”.
O promotor de justiça frisou, ainda, que os registros de comparecimento e avaliação de desempenho, realizados pelas coordenações, devem ser entregues mensalmente ao MPMA e ao Jecrim, de forma que sejam respeitados os horários de trabalho e de estudo do reeducando.
A coordenadora do Centro de Referência e Assistência Social (Cras), Katiana Sá, disse que o encontro realizado pelo MPMA e parceiros oferece uma oportunidade para agregar serviços ao quadro das instituições e uma chance de reinserir o apenado à comunidade com sensibilização.
“Na Sedes, nós trabalhamos com pessoas vulneráveis”, explica. “Qualquer ajuda e contato com as experiências de vida que presenciamos leva a um crescimento pessoal muito grande, porque provoca sensibilização com a realidade de outras pessoas”.
Parceiros
Em Imperatriz, o MPMA e o Jecrim já mantêm parceria para ressocializar apenados com a Secretaria de Educação desde 2013. Atualmente, 75 pessoas cumprem a carga horária nas escolas e creches do município. O convênio com a Sedes já designou 20 reeducandos para prestar serviços nas instituições que atendem crianças, adolescentes e idosos em situação de risco, pessoas em situação de rua e deficientes físicos.
Além de prestação de serviços, a Justiça aplica multas em determinados casos. As multas arrecadadas são distribuídas entre entidades sem fins lucrativos que prestam serviços à população e que mantêm convênio com o Jecrim.
Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA)