O promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera promoveu, nos dias 16 e 17 de agosto, na sede da Comarca de Loreto e no termo judiciário São Félix de Balsas, um ciclo de quatro palestras com o tema “Voto consciente: uma obrigação”. O objetivo foi alertar os estudantes e novos eleitores sobre a importância do voto e as consequências para o país.
As primeiras duas palestras foram realizadas, às 9 e às 14h, no dia 16, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Loreto, para os alunos do ensino médio da Unidade Integrada Abrahão Martins. No mesmo dia, às 19h, a palestra foi proferida no Centro de Ensino Paulo Freire. No dia 17, a atividade foi realizada na Escola Municipal Augusto Martins, em São Félix de Balsas.
Della Libera abordou a história do processo eleitoral no Brasil, a evolução e as limitações existentes antes do voto universal, os direitos dos eleitores e o ordenamento jurídico.
O membro do MPMA destacou o artigo 14 da Constituição Federal, que estabelece o exercício da soberania popular pelo sufrágio universal, por meio do voto direto e secreto, com igual valor para todos. “A compra de votos macula o pleito, fere a cidadania e o direito de todos elegerem representantes dignos para o país”.
Ele também citou a Lei das Eleições (nº 9.504/97), abordando a captação ilícita de sufrágio, caracterizada como o ato do candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de conseguir votos, bens ou vantagens de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública. O promotor enfatizou, também, que, segundo o Código Eleitoral, a compra de voto é crime.
Della Libera frisou que o direito ao voto foi conquistado após muita luta, transformações sociais e aprimoramento das instituições. “Esse direito deve ser exercido com prudência e sabedoria”.
Ao final da palestra, os estudantes e professores fizeram perguntas e tiraram dúvidas com o promotor de justiça.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
Fotos: Promotoria de Justiça de Loreto