O Ministério Público do Maranhão recomendou ao Município de Buriti Bravo que adote todas as providências necessárias a fim de rescindir ou anular os contratos temporários de trabalho vigentes e iniciar a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público municipal até a próxima sexta-feira, 9 de setembro.
A Recomendação foi emitida pela promotora de justiça Paula Gama Cortez, no dia 20 de julho, ao prefeito de Buriti Bravo, solicitando a convocação, no prazo máximo de 45 dias, de todos os candidatos aprovados no último concurso municipal. O chefe do Poder Executivo foi notificado em 26 de julho.
Na Recomendação, o Ministério Público destaca que o resultado final do certame foi homologado em 20 de outubro de 2014 e com a prorrogação, em 2015, terá validade até 20 de outubro deste ano.
“Candidatos aprovados em concurso público, mesmo quando excedentes, passam a ter direito subjetivo à nomeação caso demonstrem que a Administração Pública, em vez de convocá-los, celebra contratações temporárias indiscriminadamente”, afirmou Paula Cortez.
O MPMA pediu, ainda, que a Prefeitura de Buriti Bravo remeta à Promotoria de Justiça, por meio de ofício, até cinco dias após o término do prazo, cópia dos atos de convocação e dos atos de rescisão e anulação dos contratos.
Caso a Recomendação não seja seguida, o Ministério Público vai adotar as medidas legais cabíveis.
Redação: (CCOM-MPMA)