Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Maranhão, no último dia 14, a empresa Levada Show, que promoveu a apresentação da dupla Jorge e Mateus, doou R$1.500,00, revertidos em latas de leite e mingau, para a Casa da Criança.
Os produtos foram recebidos pelo MPMA na última sexta, 16, e entregues à entidade na segunda, 19.
O TAC foi motivado porque o open bar (bebida liberada) do evento, realizado no dia 6 de setembro, encerrou as atividades antes do horário previsto no contrato.
De acordo com o titular da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos do Consumidor de Imperatriz, Sandro Pofahl Bíscaro, que propôs o acordo, o Ministério Público aplica este tipo de penalidade, em forma de doação, por conta da dificuldade de mensurar o dano causado.
A empresa fica obrigada, ainda, a detalhar no ingresso dos shows futuros os horários em que o serviço de open bar será disponibilizado, bem como especificar publicamente os itens a serem servidos no momento da compra do ingresso seja em local de vendas físicas ou eletrônicas.
O município de Imperatriz fica localizado a 626 km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA