Na pauta, foram discutidas medidas para a solução de problemas agrários no Maranhão
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, recebeu, na manhã desta quarta-feira, 5, em seu gabinete, a visita do ouvidor agrário nacional, desembargador Gersino José da Silva Filho, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. No encontro, foram apontadas diversas demandas relativas à posse e titularização de terras rurais no Maranhão e discutidas providências para a resolução dos problemas referentes à questão.
Na ocasião, Gersino José da Silva Filho entregou um ofício ao procurador-geral de justiça, solicitando que seja expedida uma Recomendação aos promotores de justiça do Ministério Público do Maranhão, visando à adoção de medidas fiscalizadoras de processos judiciais que envolvam litígios coletivos pela posse de terras rurais, conforme prevê o artigo 178, do novo Código de Processo Civil.
Outro objetivo é garantir, por meio de requerimento do Ministério Público, que todos os órgãos federais e estaduais encarregados pela implementação da política de reforma agrária sejam ouvidos, antes da concessão pela Justiça de medidas cautelares ou de tutelas antecipadas.
“Sob nosso comando, pode ter certeza que estaremos empenhados para combater as injustiças e as ilegalidades relativas aos problemas do campo no Maranhão”, garantiu Luiz Gonzaga Martins Coelho ao ouvidor agrário nacional.
O procurador-geral de justiça também informou que o Ministério Público do Maranhão expedirá a Recomendação, mas deverá organizar, como medida complementar, um seminário, possivelmente no começo de 2017, para discutir os problemas agrários com promotores de justiça de todo o estado.
No encontro, o ouvidor Gersino José Filho, além de pedir atenção especial dos promotores de justiça do interior ao tema, enfatizou que, apesar dos problemas, o Maranhão está bastante preparado para fiscalizar as questões agrárias, porque atualmente conta com vários órgãos federais e estaduais atuando na área, a exemplo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), polícias Civil e Militar Agrárias, Ministério Público do Maranhão – por meio das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, Defensoria Pública Agrária e a Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Campo, criada, ano passado, pelo Governo do Estado. “No entanto, está faltando a criação de uma vara específica para questões agrárias pelo Tribunal de Justiça do Maranhão”, completou.
Do Ministério Público do Maranhão também estiveram presentes os promotores de justiça de Conflitos Agrários Haroldo Paiva de Brito e Oziel Costa Ferreira Neto, e o secretário para Assuntos Institucionais, promotor de justiça Marco Antonio Amorim.
Participou, ainda, da reunião o ouvidor agrário regional do Incra, Antonio Márcio.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
Fotos: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)