Na pauta, matérias que ensejam conflito de atribuição
Em reunião realizada nesta quarta-feira,5, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, da qual participaram membros dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, foram discutidas matérias que ensejam conflitos de atribuição entre as duas instituições, notadamente nas áreas de saúde e educação.
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, coordenou o encontro, que contou com as presenças do procurador-chefe da República no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, e da procuradora Talita de Oliveira (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão), que representaram o MPF.
Pelo MP estadual participaram, ainda, os promotores de justiça Marco Antônio Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), Justino Guimarães (chefe da Assessoria Especial da PGJ), Marcio Thadeu Marques, Sandra Pontes, Reginaldo Júnior Carvalho (também integrantes da Assessoria Especial) e Herberth Figueiredo (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde).
Na abertura do encontro, o procurador-geral de justiça ressaltou a importância do diálogo entre os dois ramos do Ministério Público, a fim de que seja otimizada a atuação em defesa dos direitos do cidadão maranhense.
Em seguida, a promotora de justiça Sandra Pontes apresentou um estudo sobre os casos de atribuição concorrente no Estado, envolvendo as duas unidades do MP. Somente em 2016, já foram protocolados junto ao Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão 90 processos de declínio de atribuição, ou seja, são situações em que membros do MP estadual consideram não ter atribuição de atuar em determinada demanda e a remetem para o MP federal. “Desse total, 40 processos já foram apreciados pelo Conselho Superior e 50 ainda estão em processo de análise”, informou a promotora.
ENTENDIMENTOS
Ao final da reunião, foram firmados três entendimentos acerca da questão. Um deles trata sobre o encaminhamento para apreciação do Conselho Superior do MPMA de proposta de súmula para uniformizar a atuação dos membros da instituição em casos concretos que envolvam conflitos de atribuição.
Outra deliberação envolve a formulação de recomendações conjuntas do MPE e MPF para seus membros por áreas de atuação.
Também foi acertada a elaboração de um protocolo de colaboração, a fim de reforçar o trabalho conjunto das duas instituições em todo o estado. A medida foi discutida em razão da pouca quantidade de membros do MPF no Maranhão, o que torna a instituição presente em poucos municípios do estado.
Os participantes da reunião acertaram, ainda, a continuidade das discussões, em datas a serem definidas, na busca de soluções conjuntas para o problema das atribuições das duas unidades do Ministério Público.
Redação: CCOM-MPMA