O Ministério Público do Maranhão aderiu, no final de 2016, ao Acordo de Cooperação Técnica n° 10, firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Secretaria de Gestão da Escola Nacional de Administração Pública. Com a adesão, a instituição passa a ter acesso ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (RedeSiconv).
O Termo de Adesão n° 03/2016 foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, Fábio George Cruz da Nóbrega; e pelo secretário-geral do Conselho, Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior.
Além do acesso à RedeSiconv, o Termo de Adesão prevê o “desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum para a melhoria da gestão, capacitação e o fortalecimento da comunicação e transparência, relativas às transferências voluntárias”.
Foram nomeados como interlocutores do MPMA nas atividades relativas ao acordo os promotores de justiça Marco Antonio Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais) e Jerusa Capistrano Bandeira (coordenadora de Assuntos Estratégicos e Inteligência).
SICONV
A RedeSiconv tem por objetivo o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria dos processos de gestão das transferências da União, operacionalizadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
A principal proposta desse projeto é ampliar a capacitação dos usuários do Siconv, trabalhando o conhecimento voltado para o aspecto operacional do Sistema e aperfeiçoando as habilidades necessárias à apresentação de projetos para captação de recursos.
Com isso a RedeSiconv espera fomentar um círculo virtuoso, no qual os resultados serão compartilhados por todos os entes da federação na execução mais efetiva das políticas públicas, com impactos diretos para os beneficiários finais e, consequentemente, no aumento da qualidade das prestações de contas .
Redação: CCOM-MPMA