O Ministério Público do Maranhão (MPMA) participou, em 1º de fevereiro, no Palácio dos Leões, do primeiro encontro de 2017 do Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Maranhão (GGI), que objetiva agregar o Poder Público e a sociedade em ações conjuntas para prevenção da criminalidade.
Regido por uma portaria emitida pelo Ministério da Justiça, o GGI é composto por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário; das Polícias Militar, Civil, Federal; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselhos Tutelares, entre outros órgãos.
Além do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, estiveram presentes os integrantes do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), promotora de justiça Jerusa Capistrano Pinto Bandeira e o promotor de justiça Marco Aurélio Rodrigues.
A reunião foi coordenada pelo secretário de Segurança Pública, Jeferson Portela. O titular da Secretaria de Administração Penintenciária (Seap), Murilo Oliveira, também participou do encontro.
Estiveram presentes, ainda, integrantes do Ministério Público Federal (MPF), Exército, Marinha, Aeronáutica, Defensoria Pública Federal (DPF); Polícias Militar, Civil e Federal; Corpo de Bombeiros e Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).
Sugestões do MPMA
No primeiro encontro do GGI, foram tratados assuntos como a interligação dos sistemas de informações dos órgãos e audiências de custódia.
O Ministério Público do Maranhão também apresentou sugestões para enfrentar a crise carcerária, combater a criminalidade e promover a paz.
A primeira delas diz respeito à criação de uma câmara permanente, para tratar exclusivamente do sistema penitenciário. A composição inclui a Secretaria de Segurança, Ministério Público (promotores de execução, Seap, Caop- Criminal, Tribunal de Justiça (unidade de monitoramento – juízes de Execução Penal) e Defensoria Pública.
Outra proposta apresentada foi a criação de uma câmara temporária, para resolver as pendências existentes quanto à interoperabilidade dos sistemas, com a definição de prazo para conclusão dos atos administrativos e técnicos. O objetivo é que as bases de dados se comuniquem e atendam ao que foi celebrado no Termo de Cooperação.
Para agilizar a análise dos processos judiciais, o MPMA sugeriu a realização de um levantamento, em todas as unidades prisionais, do total de presos provisórios que estão encarcerados há mais de 100 dias. Assim, a Seap encaminharia os dados para juízes e promotores da Execução Penal, dando maior celeridade aos trâmites processuais.
Também foi proposta a adoção de medidas para a construção de uma unidade de segurança máxima, de novas unidades regionais e de casas de albergados para os presos em regime aberto.
Na avaliação de Luiz Gonzaga Martins Coelho, procurador-geral de justiça, “as instituições devem agir de modo integrado no combate à criminalidade. As sugestões apresentadas pelo Ministério Público visam otimizar o trabalho realizado, diminuindo os índices de violência e dando maior celeridade aos trâmites processuais.”
Termo de Cooperação
Em novembro de 2016 foi firmado um termo de cooperação técnica que vai permitir aos órgãos que compõem o sistema de justiça estadual acessar os bancos de dados dos cooperados.
O Termo tem por objetivo a interoperabilidade de dados entre os sistemas de informações disponíveis pelo Poder Judiciário (JurisConsult, PJE, Themis, VEP/CNS), Segurança Pública (SIGO), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SIISP), Departamento de Trânsito (Sistema Detran) e Ministério Público (Simp).
O documento tem validade de 2 anos, a contar da sua assinatura, deve ser avaliado anualmente pelas instituições participantes e pode ser prorrogado.
Redação: CCOM-MPMA