O Ministério Público do Maranhão, representado pelo promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, da Comarca de Cedral, participou de reunião, realizada na quarta-feira, 15, no Fórum do município para discutir ações relativas à segurança pública em Cedral e em Porto Rico do Maranhão (termo judiciário da comarca).
Também estiveram presentes representantes da Polícia Militar de Cedral e de Porto Rico do Maranhão, Defensoria Pública, Poder Judiciário e das secretarias de Administração de Cedral e de Porto Rico do Maranhão.
Medidas de combate à poluição sonora, com uso do decibelímetro, e o reforço do policiamento foram discutidas.
O promotor de justiça alertou sobre alguns crimes que ocorrem com mais frequência, tais como desobediência, desacato, embriaguez ao volante e a necessidade de objetividade na apuração da autoria e materialidade dos delitos.
Na ocasião, o representante da Polícia Militar, tenente Jonathan, se comprometeu a efetivar ações para suprir algumas deficiências.
As administrações públicas de Porto Rico e Cedral também prometeram colaborar, disponibilizando carcereiro e um funcionário para efetuar a limpeza da Delegacia.
Outra providência será a disponibilização de uma residência para os policiais, enquanto o Governo do Estado não encontra um prédio disponível para aluguel.
Pelo Judiciário foram destacadas a importância da formalização dos atos por meio de termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e boletim de ocorrência. Também foi apontado que os crimes de menor potencial ofensivo e contravenções penais são de competência do Juizado Especial Criminal e podem gerar a possibilidade de transação penal com o Ministério Público, bem como a fiscalização nos crimes de menor gravidade pode evitar a prática de crimes de maior gravidade.
Uma nova reunião será marcada para a confirmação da implementação e adoção das medidas.
O município de Cedral fica localizado a 223 km de São Luís.
Redação: COOM-MPMA