Uma audiência para mediação de conflito agrário, promovida pelo Ministério Público do Maranhão, realizada nesta terça-feira, 4, na Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, assegurou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com representantes do assentamento PA Galo e das famílias de posseiros, que vivem no interior do município Presidente Sarney (termo judiciário da Comarca de Pinheiro).
O objetivo do TAC é colocar fim ao conflito entre os dois grupos. Em 2016, o MPMA constatou a ocorrência de invasões, destruições de propriedades e ofensas mútuas.
Participaram da audiência os promotores de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, da Comarca de Pinheiro, e Haroldo Paiva Brito, da 38ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, além de representantes dos posseiros, dos assentados e assessores jurídicos.
No acordo, foi decidido que será requisitada uma nova perícia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a demarcação definitiva da área.
Até a conclusão técnica, ambas as partes deverão respeitar a área disputada e a única atividade permitida é a colheita de frutos, sob pena de responderem ao crime tipificado no artigo 347 do Código Penal, que trata de fraude processual.
Os representantes dos assentados se comprometeram a informar ao MPMA o nome das pessoas e a data da colheita. Em caso de descumprimento, os assentados perderão também o direito de realizar a colheita.
As partes deverão acatar os limites definidos pelo Incra, respeitando a propriedade do outro, a função social e os bens existentes no local.
O município de Presidente Sarney fica localizado a 385 km de São Luís.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)