O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação nesta terça, 6, pedindo que o Município de Imperatriz adote as medidas necessárias para tramitação, deliberação e aprovação do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas, Conselho Municipal de Prevenção às Drogas e Conselho Escolar sobre Drogas.
O documento foi elaborado pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Ossian Bezerra, que também é diretor das Promotorias de Justiça de Imperatriz e coordenador da campanha “Maranhão na Prevenção às Drogas” no município.
Entre as medidas listadas na Recomendação, o MPMA dá prazo de 15 dias para que o município institua o Comitê Municipal de Prevenção às Drogas para desenvolver e executar planos, programas e projetos referentes à prevenção do uso indevido de drogas.
O promotor de justiça solicitou também que se adotem providências para dar cumprimento às leis municipais 1.509/2013 e 1.511/2013, determinando que sejam exibidos durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos, além de salas de cinemas de Imperatriz, vídeos educativos relacionados à prevenção às drogas, com a exposição do vídeo da campanha “Maranhão na Prevenção às Drogas”, dentre outros.
“As drogas representam um dos problemas sociais mais graves que atingem principalmente os jovens. O objetivo da Recomendação é instigar o poder público municipal a viabilizar uma política de prevenção às drogas, reunindo esforços comuns com a potencialização de serviços públicos e a participação da sociedade nas ações voltadas à prevenção às drogas”, afirmou Ossian Bezerra.
Na manifestação, o promotor de justiça assinalou que a criação dos conselhos municipais visa contemplar a estratégia de municipalização prevista na Política Nacional Sobre Drogas, permitindo que os planos, programas e projetos cheguem diretamente a todos os cidadãos, garantindo resultados efetivos nas ações desempenhadas.
Redação: Iane Carolina (CCOM MPMA)