De iniciativa da Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Parnaíba, foi realizada, na manhã do dia 21 de junho, na Câmara dos Vereadores, audiência pública com o tema “Festas e Eventos na Cidade de Alto Parnaíba”.
Além do promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, idealizador do evento, compuseram a mesa da audiência Wladimir Brito Rocha (presidente da Câmara dos Vereadores) e Hozayra Holemberg Pires (procuradora do Município de Alto Parnaíba).
Na audiência, foram tratados temas como poluição sonora de festas e eventos; observação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a presença de menores de 18 anos em eventos impróprios; cumprimento da Lei Municipal nº 36/2014, que permite apenas uma festa ou evento por dia; segurança pública durante as festas, em razão de a cidade contar com pouco efetivo policial.
O promotor Tiago Quintanilha Nogueira fez a sua exposição embasado na Nota Técnica nº 04/2007, expedida pelo Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado do Maranhão, que trata de poluição sonora.
Além da exposição das autoridades, moradores, promotores de festas e donos de bares e restaurantes tiveram a oportunidade de debater o tema.
Redação: CCOM-MPMA