Em atendimento a Recomendação do Ministério Público, o Município de Alto Parnaíba determinou, no dia 26 de abril, a retomada do pagamento das aposentadorias e pensões, que estavam suspensas desde janeiro, incluindo os valores retroativos a esse período.
De acordo com o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, em março, compareceu à Promotoria de Alto Parnaíba um grupo de aposentados e pensionistas, para reclamar da suspensão do pagamento por tempo indeterminado pela administração municipal. Segundo os denunciantes, o corte do benefício fora efetivado sem qualquer justificativa e sem que lhes fosse concedido o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A partir de então, o promotor encaminhou, no dia 20 de abril, ofício ao prefeito Rubens Sussumu Ogasawara com um pedido de esclarecimentos a respeito do fato, contendo as motivações para a suspensão do pagamento; a data do início e o ato da suspensão do benefício, bem como os contracheques dos aposentados e pensionistas afetados.
No mesmo ofício, Tiago Quintanilha recomendou a imediata restauração da aposentadoria/pensão de todos os reclamantes e de outras pessoas que se encontrassem na mesma situação, inclusive com o pagamento dos valores retroativos. O promotor apontou a “aparente ilegalidade” do ato.
O Município de Alto Parnaíba acolheu a recomendação ministerial e determinou o pagamento das aposentadorias e pensões, retroativamente a janeiro deste ano.
Redação: CCOM-MPMA