O Ministério Público do Maranhão encaminhou Recomendação, nos dias 18 e 19 de maio, às prefeituras de Bequimão e Peri-Mirim, a fim de que seja oferecido o suporte adequado para funcionamento dos Conselhos Tutelares nos municípios, no prazo de 30 dias.
Como solicitação imediata, o MPMA pede a entrega dos termos de nomeação e posse aos conselheiros, em cumprimento à legislação municipal de proteção à criança e adolescente.
De acordo com Renato Madeira Reis, titular da Promotoria de Justiça de Bequimão, os órgãos, encarregados de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, precisam de ajustes em sua atual estrutura.
Diante disso, a Recomendação pede os recursos necessários para a execução do trabalho, como a disponibilização de um carro, de uso permanente pelo Conselho Tutelar; manutenção da motocicleta usada para o serviço; melhorias da estrutura física da sede, além do fornecimento de móveis e materiais de expediente.
O município de Bequimão fica localizado a 355 km de São Luís. Termo Judiciário da Comarca, Peri-Mirim fica a 346 km da capital.
Redação: CCOM-MPMA