Na Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, o Ministério Público expediu Recomendação aos representantes e proprietários de blocos carnavalescos, bares e comércios que atuarão durante as festividades deste carnaval, para evitarem o acesso de crianças e adolescentes a locais não condizentes com o seu desenvolvimento social saudável.
Uma das finalidades é evitar a venda a menores de 18 anos de bebidas alcoólicas e outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
A manifestação também orienta sobre as penalidades previstas em lei, caso ocorra flagrante do descumprimento da norma legal proibitiva. A Recomendação foi expedida pelo promotor de justiça Thiago Barbosa Bernardo.
Além da Recomendação, o MPMA, em parceria com a Polícia Civil, Conselho Tutelar e Polícia Militar, realizou visitas a bairros da cidade, onde possivelmente estariam crianças e adolescentes em horário e locais impróprios.
BOM JARDIM
Em Bom Jardim, o Ministério Público do Maranhão promoveu, na tarde desta quinta-feira, 4, uma audiência pública para prestar orientações e recomendações a donos de bares e blocos carnavalescos do município, com a finalidade de evitar situações de risco para as crianças e adolescentes do Município de Bom Jardim.
Coordenou o encontro o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim. O evento foi realizado em parceria com representantes das polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
Na audiência, o promotor de justiça prestou orientações sobre crimes previstos no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), e quais as implicações legais a proprietários de bares que vendem bebida alcoólica a menor de 18 anos.
Foram informados os horários de funcionamento dos estabelecimentos. Também foram comentadas as atividades da Campanha Nacional de Combate a Exploração Sexual Infantil no município.
Redação: CCOM-MPMA