PGJ - Prestação de Contas Anual ExercícioFinanceiroPrestação de Contas Entregue ao TCE/MAN° do Processo de Prestação de Contas (Para acesso no TCE/MA)Link para aceso ao processo no TCE/MASituaçãoAcórdão/Julgado2023documentos 20232024001813 https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulPendente de JulgamentoPendente de Julgamento2022documentos 20222022001660https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulPendente de JulgamentoPendente de Julgamento2021documentos 20212925/2022https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulPendente de JulgamentoPendente de Julgamento2020documentos 20202107/2021https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulPendente de JulgamentoPendente de Julgamento2019documentos 20192818/2020https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão2018documentos 20182505/2019https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegular Acórdão2017documentos 20173333/2018https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegular com ressalvasAcórdão2016documentos 20163589/2017https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegular Acórdão2015documentos 20155212/2016https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegular Acórdão2014documentos 20143318/2015https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegular com ressalvasAcórdão2013documentos 20134312/2014https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegular Acórdão2012documentos 20124036/2013https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegular AcórdãoData da Última Atualização: 04/04/2024 Clique aqui para fazer o download em formato aberto não proprietário.
