FEMPE - Prestação de Contas Anual ExercícioFinanceiroPrestação de Contas Entregue ao TCE/MAN° do Processo de Prestação de Contas (Para acesso no TCE/MA)Link para acesso ao Processo no TCE/MASituaçãoAcórdão/Julgado2023documentos 20232024001963https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulPendente de julgamentoPendente de julgamento2022documentos 20222022001692https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulPendente de julgamentoPendente de julgamento2021documentos 20212931/2022https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulPendente de julgamentoPendente de julgamento2020documentos 20202178/2021https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulPendente de julgamentoPendente de julgamento2019documentos 20192868/2020https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegular Acórdão2018documentos 20182506/2019https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegular Acórdão2017documentos 20173334/2018https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão2016documentos 20163593/2017https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegular Acórdão2015documentos 20155433/2016https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegular Acórdão2014documentos 20143314/2015https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegularAcórdão2013documentos 20134307/2014https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegular Acórdão2012documentos 20124011/2013https://app.tcema.tc.br/consultaprocesso/consultarProcesso.zulRegular AcórdãoData da Última Atualização: 04/04/2024 Clique aqui para fazer o download em formato aberto não proprietário.
