No evento, foram assinados TACs entre o MP e prefeituras
Na programação do Encontro Regional de Gestão, em Pinheiro, foi realizada na tarde do dia 6,no Centro Cultural José Sarney, o Seminário MP Contra a Corrupção, com participação da sociedade civil e prefeitos das microrregiões da Baixada Maranhense, Litoral Ocidental, Gurupi e Pindaré.
Membros do Ministério Público de 23 municípios da Regional de Pinheiro participaram.
A solenidade foi acompanhada, ainda, por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário locais, instituições como Defensoria Pública e OAB, além de vereadores, secretários municipais, integrantes de conselhos de direitos, estudantes e população em geral.
Na abertura do evento, a banda da Escola de música Bom Menino fez a execução dos Hinos Nacional e do Município de Pinheiro.
Diretor das Promotorias de Pinheiro, o promotor de justiça Frederico Bianchini deu as boas-vindas aos participantes e enfatizou sua satisfação com a realização do evento na comarca, cujos municípios registram graves problemas na oferta de serviços públicos de qualidade.
A juíza Teresa Palhares, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, parabenizou o Ministério Público pelo encontro, destacando a ênfase no combate à corrupção. “A região da Baixada é muito carente de políticas públicas, e precisa do olhar atento das instituições, sobretudo da atuação firme do Ministério Público no enfrentamento desse mal que atinge toda a sociedade”.
O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (Ampem), Tarcísio José Sousa Bonfim, ressaltou a importância do diálogo e da união entre as instituições para o combate à corrupção. “Não conseguiremos realizar as políticas públicas que a sociedade demanda se ficarmos isolados”, defendeu.
O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, que representou a Federação das Administrações Municipais do Estado do Maranhão (Famem), elogiou a iniciativa do encontro e se colocou à disposição do Ministério Público para o estabelecimento de parcerias em favor da comunidade. “As demandas são muitas, e os recursos públicos são escassos, por isso é importante o estabelecimento das parcerias entre as instituições”, afirmou.
Ao saudar os participantes, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Coelho, ressaltou a importância do evento como um instrumento à disposição do cidadão para o combate à corrupção. “Estes encontros servem, ao mesmo tempo, para discutirmos internamente, com membros e servidores, nossos projetos anticorrupção, bem como para informarmos a sociedade sobre tais iniciativas”, explicou.
Dirigindo-se aos prefeitos presentes, o procurador-geral ressaltou a importância do bom relacionamento entre as instituições. “Não somos inimigos dos bons gestores, mas sim daquelas práticas danosas para a sociedade, principalmente para os mais carentes, vítimas da má aplicação dos recursos públicos”.
Como em toda edição do Encontro Regional, os membros aposentados do Ministério Público do Maranhão foram representados. Em Pinheiro, estiveram presentes os ex-procuradores de justiça Daniel Silva e Jairo Lins Cordeiro.
PROJETO MP CONTRA A CORRUPÇÃO E RANKING ANTICORRUPÇÃO
Em continuidade aos trabalhos, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim, apresentou o projeto MP CONTRA A CORRUPÇÃO, que consiste em medidas estruturais e num conjunto de iniciativas articuladas da instituição no enfrentamento à corrupção e improbidade administrativa. O projeto é finalista do prêmio CNMP 2017, estando entre as três melhores iniciativas das unidades do Ministério Públicos brasileiro. A premiação ocorre no mês de agosto de 2017.
Foi apresentado, ainda, o ranking anticorrupção, que objetiva mensurar o grau de cumprimento das Constituições Estadual e Federal, bem como das leis ordinárias por parte dos gestores municipais. Os prefeitos, presidentes das câmaras, líderes da oposição e do governo em cada Legislativo municipal deverão preencher o formulário elaborado pelo Ministério Público, onde cada item será pontuado. Por ocasião do Congresso Estadual do MP, no mês de dezembro, será divulgado o ranking na página da instituição na internet.
ASSINATURAS DE TACs
O Encontro Regional de Pinheiro teve continuidade com a apresentação de vídeos institucionais em que os coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais (Caops) abordam a natureza das atribuições dos órgãos auxiliares e sobre como os membros do MPMA podem utilizar os serviços.
Em seguida, foram realizadas algumas assinaturas de Termos de Ajustamento de Conduta entre as Promotorias de Justiça e as Prefeituras da Regional de Pinheiro. No total, cinco TACs foram firmados.
A Promotoria de Pinheiro assinou quatro termos com a Prefeitura de Pedro do Rosário (termo judiciário da comarca): para realização de concurso público, para implantação da guarda municipal, adequação do portal da transparência e criação do Conselho Municipal de Saúde.
Com a Prefeitura de Pinheiro, a referida Promotoria firmou TAC para adequação do portal da transparência.
Já a Promotoria e a Prefeitura de São Vicente de Férrer assinaram o acordo para implementação do Conselho Municipal de Saúde. Com a Prefeitura de Cajapió, foi firmado o TAC para a criação do Conselho Municipal do Idoso. O município é termo judiciário da comarca.
No encontro, foi também firmado o termo de cooperação técnica entre a Promotoria e a Prefeitura de Olinda Nova do Maranhão para a instalação do projeto “Ler, escrever e pensar: conscientizar para transformar”.
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
Ao final do Encontro Regional de Pinheiro, os participantes apresentaram questionamentos aos membros do Ministério Público sobre as principais reivindicações da comunidade. Entre os temas recorrentes, foram citadas questões como concurso público, nepotismo nas administrações públicas, transporte escolar e os serviços públicos de saúde.
O vereador Beto de Ribão, de Pinheiro, apresentou as reclamações dos estudantes de Medicina da Ufma (campus Pinheiro) sobre as carências estruturais e de professores no funcionamento do curso. Em resposta, a promotora de justiça Érica Éllen Beckman, que integra o Caop Educação, se comprometeu a levar a discussão para o Ministério Público Federal em São Luís, que tem a competência para atuar no caso.
Também vereador de Pinheiro, Oziel Menezes, reclamou dos atrasos nas obras de construção do Centro de Hemodiálise, de responsabilidade do Governo do Estado. Coordenador do Caop Saúde, o promotor de justiça Herbeth Figueiredo informou sobre a existência de um TAC, firmado em 2016, em que o governo se comprometeu a criar mais sete centros de hemodiálise em todo o estado. Pelo termo, o prazo de conclusão das obras é até o final deste ano. “No caso de Pinheiro, a informação é de que até o mês de outubro os serviços estejam concluídos”, afirmou.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
Fotos: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)