O titular da Comarca de Governador Eugênio Barros, Paulo Roberto da Costa Castilho, realizou, nesta quarta-feira, 20, reunião com os conselheiros tutelares dos municípios de Governador Eugênio Barros, Graça Aranha e Senador Alexandre Costa.
O encontro teve o objetivo de esclarecer pontos relacionados às atribuições dos conselheiros tutelares, formas de conduta, direitos e deveres relacionados à função.
Também houve orientação sobre a elaboração dos relatórios de casos, para que constem as informações fundamentais sobre esta demanda.
Foram entregues, ainda, a cada conselheiro tutelar, um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um CD contendo a legislação referente ao tema e cartilhas esclarecendo o papel do conselheiro tutelar, com alguns exemplos e modelos de atuação.
Segundo o promotor de justiça, um Conselho Tutelar atuante se faz com conselheiros motivados, atualizados e estruturados. “Quem ganha ao final é a sociedade, pois saberá que os direitos e garantias das crianças, dos adolescentes e dos jovens será respeitado e defendido”, completou.
Redação: CCOM-MPMA