Município deve 13º de servidores da saúde e agentes de endemias
Em Ação Civil Pública com pedido de liminar, o Ministério Público do Maranhão solicitou à Justiça que obrigue o Município de Governador Nunes Freire a efetuar o pagamento, no prazo de 72 horas, do 13º salário integral de 2015, dos servidores da saúde e dos agentes de endemias. A manifestação ministerial foi formulada pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, titular da comarca.
O MPMA pede ainda que o Município comprove o pagamento, por meio de documentos que demonstrem o depósito em nome de cada servidor, devendo ser encaminhada também a folha de pagamento.
Em caso de não comprovação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Nunes Freire requer, também como medida liminar, que seja determinado o bloqueio de 60% de todos os recursos encaminhados ao Município do Fundo de Saúde (FUS), bem como da verba destinada ao pagamento dos agentes de endemias.
Na hipótese de descumprimento da medida imposta, o Ministério Público solicita que seja fixada multa pessoal ao prefeito Marcel Everton Dantas Silva, no valor de R$ 8 mil por dia de atraso.
SEM RESPOSTA
No mês de janeiro, a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa tomou conhecimento do problema, instaurando a investigação que comprovou o atraso dos salários. Antes de ajuizar a Ação Civil, o MPMA encaminhou três ofícios ao Município, nas datas de 12 de janeiro, 3 e 18 de fevereiro, recomendando e concedendo prazo para a efetuação do pagamento.
Somente o terceiro ofício foi respondido, tendo o Município afirmado que já tinha efetuado o pagamento de parte do 13º salário dos servidores de hospitais, centros e postos de saúde etc. Porém, a administração municipal nunca comprovou o pagamento.
Na ação, a promotora de justiça afirmou que não existem razões plausíveis para o atraso. “O Município de Governador Nunes Freire vem recebendo normalmente os repasses de recursos do Fundo de Saúde e do destinado ao pagamento dos agentes de endemias, dentre outros”.
No documento, Laura Amélia Barbosa também informou que, mesmo não tendo efetuado o pagamento do 13º salário dos salários dos servidores da saúde e dos agentes, a Prefeitura de Governador Nunes Freire promoveu, no dia 30 de dezembro, festa de réveillon com bandas de renome nacional.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)