O MPMA encaminhou, em 17 de dezembro, Recomendação ao Município de Imperatriz, solicitando a intensificação de medidas para prevenção e controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti. O documento é de autoria do titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Saúde da Comarca, Newton Bello Neto.
Na Recomendação, o MPMA solicita que o Município redefina as estratégias de vigilância epidemiológica e das ações de controle vetorial, estabelecendo fluxos mais oportunos e sensíveis à situação de crise. Outro pedido é a análise e a divulgação da situação epidemiológica referente a ocorrências de Dengue, Zika e Chikungunya.
“É necessário intensificar o fluxo de notificação das unidades de saúde das redes pública e privada. Para os casos suspeitos, a notificação deve ser imediata”, afirma o promotor de justiça.
Para Newton Bello, também é necessário envolver órgãos e instituições públicas no âmbito municipal, para realização de ações intersetoriais de prevenção e controle da dengue.
Entre as providências apontadas pelo MPMA no documento, está a realização de uma campanha de sensibilização da população para as medidas de controle do mosquito Aedes aegypti, incluindo, ainda, alertas sobre os sinais e sintomas da doença e os riscos da automedicação.
O MPMA requer também que o Município disponibilize os recursos disponíveis para ações de bloqueio de transmissão e atenção aos pacientes com dengue (soro, cadeiras, suportes etc) e solicite, caso necessário, apoio institucional da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão.
Com relação ao atendimento, o órgão pede a implementação de um protocolo de manejo clínico de pacientes das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti nas unidades de saúde, em todos os níveis de atenção à saúde, utilizando a classificação de risco como estratégia para definição de prioridades de atendimento.
O MPMA entende, ainda, que é preciso identificar e priorizar, avaliando de forma compartilhada com a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, áreas estratégicas para a utilização de UBV pesado, também conhecido como “fumacê da dengue”.
O Município de Imperatriz tem 15 dias para informar ao MPMA as providências tomadas.
Redação: Iane Carolina (CCOM MPMA)