Devido a irregularidades nos procedimentos de divulgação e inscrição do Pregão Presencial nº 005/2017, o Ministério Público do Maranhão solicitou, em 14 de março, a suspensão imediata do procedimento licitatório, promovido pela Prefeitura de Matões do Norte, para contratar serviço de limpeza pública urbana. O certame estava marcado para o dia 13 de março.
E, no caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Comarca de Cantanhede, da qual Matões do Norte é termo judiciário.
O MPMA tomou conhecimento das irregularidades, por meio de uma representação encaminhada por dois empresários, que tentaram concorrer no pregão, mas não obtiveram êxito.
De acordo com os interessados, o edital do certame não foi disponibilizado pelo Município. Além disso, servidores da prefeitura teriam repassado uma informação falsa, dando a entender que o procedimento licitatório seria cancelado. Mas ao comparecerem à sede da prefeitura no dia 13 de março, os empresários foram informados de que o pregão já havia ocorrido.
Os dois empresários encaminharam à Promotoria de Justiça de Cantanhede uma ata, sem assinaturas, atestando que a empresa Ageme Empreendimentos e Construções Ltda. havia vencido a licitação.
“Observa-se que foram criados vários embaraços para acessar o edital, dificultando a participação dos interessados, configurando flagrante afronta aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e, por conseguinte, comprometendo o caráter competitivo do processo licitatório”, afirmou o promotor de justiça, na ação.
PEDIDOS
Além de requerer a suspensão do certame, o MPMA solicitou, como pedido final, a sua anulação completa.
O município de Matões do Norte fica localizado a 145 km de São Luís.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)