Foi assinado na tarde da última quinta-feira, 10, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o Acordo de Cooperação Técnica n° 34/2016, entre o Ministério Público do Maranhão e o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
Assinaram o documento o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e a presidente do CRMV, Francisca Neide Costa. Também esteve presente o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Marco Antônio Santos Amorim.
O documento tem o objetivo de estabelecer uma parceria institucional, visando à união de esforços para a “realização conjunta de ações educativas e de fiscalizações do exercício das profissões de médico veterinário e de zootecnistas, bem como dos estabelecimentos médico-veterinários em defesa da saúde animal e da saúde pública”.
Conforme o acordo, o Ministério Público comunicará ao CRMV sempre que receber reclamações ou denúncias contra médicos veterinários ou instituições de assistência à saúde veterinária.
Entre outros pontos, o Acordo de Cooperação Técnica também prevê que o CRMV prestará orientação e apoio técnico ao Ministério Público, inclusive na realização de vistorias e perícias, na apuração de fatos decorrentes da indevida prestação de assistência médico-veterinária, seja nos estabelecimentos da área ou em indústrias que produzem, processam, manipulam e comercializam produtos de origem animal.
O acordo entrou em vigor na data da assinatura e tem prazo indeterminado.
Redação: CCOM-MPMA