Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 12, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) discutiram mecanismos que garantam o cumprimento da Portaria Detran n° 1.117/2015, que trata da expedição de autorização aos veículos de transporte escolar.
Apesar da previsão de vistorias semestrais em todos os veículos que prestam o serviço de transporte escolar, em 2016 o calendário não foi cumprido. De todos os veículos, somente cinco foram efetivamente vistoriados pelo Detran e, desses, apenas um está com a vistoria válida. De acordo com a diretora do órgão, Larissa Abdalla, a grande dificuldade enfrentada foi o fato das empresas e municípios não encaminharem os veículos para a verificação.
Diante desse quadro, o Detran tem buscado o apoio do MPMA, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Sindicato das Empresas de Transporte Escolar e das próprias prefeituras para garantir a efetividade da fiscalização.
Durante o encontro, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, reforçou a importância do trabalho em parceria com as instituições a fim de coibir a grave situação do transporte escolar em todo o Maranhão.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação), Paulo Silvestre Avelar Silva, ressaltou a necessidade de uma atuação conjunta entre as instituições, além de apresentar dados sobre o programa desenvolvido pelo MPMA na fiscalização do transporte escolar. Paulo Avelar também cobrou a divulgação, pelo Detran, do andamento das vistorias, a fim de que os promotores de justiça possam atuar cobrando as administrações municipais.
A promotora Erica Ellen Beckman da Silva, integrante do CAOp Educação, também abordou a situação encontrada pelo MPMA nas suas ações de fiscalização, cobrando do Detran a regulamentação de aspectos como as adaptações possíveis em veículos que trafegam em regiões de difícil acesso. Outro membro do CAOp, o promotor Carlos Augusto Soares reforçou a necessidade de inspeções, feitas pelo órgão de trânsito, nos veículos usados no transporte escolar.
CALENDÁRIO
Ao final do encontro, ficou definido que o Detran publicará uma nova portaria, estabelecendo o período de 1° a 30 de novembro para que todos os veículos utilizados no transporte escolar sejam vistoriados, cumprindo a obrigação relativa a 2016. As vistorias serão realizadas nas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) existentes no estado e não haverá penalização pelo fato de os veículos não terem comparecido para vistoria nos períodos previstos anteriormente. No mesmo documento será estabelecido o calendário de vistorias semestrais de 2017.
Também estiveram presentes o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Marco Antônio Santos Amorim; o assessor jurídico do Detran, Márvio Aguiar Reis; a diretora operacional do órgão, Adriana França e a coordenadora de Educação para o Trânsito, Rosetânia Pereira de Farias.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)