O promotor Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, vistoriou nesta quarta-feira, 10, o Centro de Juventude Esperança, unidade de interdição da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) na Maiobinha. A inspeção foi acompanhada pela assistente social Ceres Araújo, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de São José de Ribamar.
De acordo com o promotor, os avanços feitos desde a última inspeção são pequenos e a situação da unidade continua precária, não atendendo ao que determina o Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas (Sinase). As inspeções ao Centro de Juventude Esperança são feitas, pelo menos, a cada dois meses, conforme determinação do Conselho Nacional do Ministério Público.
Com a transferência de 11 internos para a unidade do Alto da Esperança, em São Luís, foi possível que cada adolescente fique em um alojamento individual. Atualmente existem 21 internos na unidade da Maiobinha e 25 alojamentos apresentam condições mínimas de uso. Outros 15 não têm condições de receber internos.
Outros problemas como um entupimento da rede de esgoto e a coleta regular de lixo também foram solucionados. Para o promotor Carlor Henrique Menezes, o trabalho do Estado em garantir condições de funcionamento ao centro tem sido lento e com poucos investimentos, o que precisa ser mudado. O promotor ressalta, ainda, a necessidade de uma gestão técnica da área, como vem sendo implementada, e não política.
A situação do sistema de cumprimento de medidas socioeducativas é tema de negociação entre o Ministério Público e o Estado do Maranhão. De acordo com o promotor Carlos Henrique Menezes, o estado apresentou uma proposta que será analisada pelo MPMA.
Além disso, a Ação Civil Pública em que o Ministério Público requer a interdição do Centro de Juventude Esperança continua em tramitação na Justiça.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)