Ação resultou no fechamento de estabelecimentos e apreensão de sons automotivos
Para combater os excessos cometidos por proprietários de bares, casas de shows e sons automotivos em Açailândia, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Comarca, realizou, nos dias 27 e 28 de novembro, a operação “Noite Feliz”.
Coordenada pela promotora de justiça Letícia Freire, a ação teve a participação das polícias Civil e Militar.
Durante a operação, foram fechados um bar e duas boates, todos localizados no bairro Pequiá. Os proprietários dos estabelecimentos foram detidos pela Polícia Militar por venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, prática proibida pela Lei nº 13.106, de 17 de março de 2015.
De acordo com a representante do MPMA, pela legislação, os proprietários devem pagar multa que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil e também podem ser condenados a penas de 2 a 4 anos de prisão.
Outro resultado da operação foi a apreensão de três sons automotivos, cujos proprietários foram autuados por poluição sonora.
Destacando que a operação alcançou seu objetivo, Letícia Freire conta que, devido às festas de Natal e fim de ano, outras operações com o mesmo objetivo serão realizadas no município no mês de dezembro.
O município de Açailândia fica localizado a 562 Km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA