A Promotoria de Justiça da Comarca de Penalva, em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, promoveu, no dia 31 de agosto, uma operação no referido município, visando reprimir o comércio irregular de produtos derivados do petróleo, como gás de cozinha e (gás liquefeito de petróleo – GLP) e gasolina.
Na ação, foram fiscalizados mais de 10 estabelecimentos. O proprietário de uma mercearia foi preso por vender gás de cozinha sem autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Outro estabelecimento foi autuado devido à constatação de irregularidades no local.
Segundo o promotor de justiça Alexandre Sabino Mieira, idealizador da ação, o comércio irregular dos produtos ocorria de forma ostensiva em Penalva, principalmente em razão da falta de informação de parte da população do município. “Este trabalho começou em 2015, quando o Ministério Público expediu uma Recomendação para que cessassem toda e qualquer revenda de derivados de petróleo, sem a autorização da ANP”, informou.
A Recomendação alertou os comerciantes que, sem a regularização da venda, o MP adotaria as penalidades administrativas cabíveis, como multa e interdição do estabelecimento. “A operação objetivou, após a adoção de medidas educativas e de conscientização, reprimir o ato ilícito, fortalecendo a atuação do MP perante a sociedade, no combate a crimes e irregularidades”, concluiu.
Redação: CCOM-MPMA