Uma reunião de trabalho realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco, discutiu, em 31 de março, aspectos relativos à atuação dos Conselhos Tutelares (CTs) na sede da Comarca e nos termos judiciários Campestre, Lajeado Novo e São João do Paraíso.
Segundo o promotor de justiça Gabriel Sodré Gonçalves, que coordenou o encontro, o objetivo foi subsidiar e otimizar a atuação dos Conselhos Tutelares.
Além de membros e suplentes dos Conselhos, a reunião contou, ainda, com a participação de presidentes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs).
Durante a reunião, além da apresentação de definições de conceitos jurídicos relativos à atuação dos Conselhos, também foram relatados casos com os quais os conselhos trabalham diariamente.
CONSELHO TUTELAR
Instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), o Conselho Tutelar é um órgão municipal, composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para o acompanhamento e proteção a crianças e adolescentes.
Redação: CCOM-MPMA