O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou Recomendação à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) para que sejam nomeados 20 candidatos aptos ao cargo de delegado de Polícia Civil, aprovados em concurso público realizado em 2012.
O ato, recebido pela Segep no dia 23 de fevereiro, prevê o prazo de 10 dias para que sejam adotadas as providências necessárias à nomeação. A Recomendação foi emitida pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais, à secretária Lílian Régia Gonçalves Guimarães.
De acordo com o texto da Recomendação, a segunda reclassificação com o resultado final do certame, publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 4 de fevereiro, indica que há 20 candidatos aprovados que já fizeram curso de formação aguardando a nomeação.
Márcia Buhatem argumenta que a própria Secretaria de Gestão e Previdência, por meio da portaria 182, divulgada em agosto de 2015, informou a existência de 41 cargos vagos de delegado de polícia 3ª classe. Em outro documento, de julho do ano passado, a Segep tinha informado que existia no Estado do Maranhão 101 municípios sem delegado.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)