O Ministério Público do Maranhão (MPMA) participou da manhã desta quinta-feira, 21, no Fórum de São Luís, de uma reunião com a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, para debater sobre a implementação das audiências de custódia nas comarcas maranhenses.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou as audiências, em dezembro do ano passado, e a resolução entrará em vigor em 1º de fevereiro deste ano.
Também participaram do encontro, representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Defensoria Pública Estadual, polícias Militar e Civil, Associação dos Magistrados do Maranhão, Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão e Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem).
Do MPMA, estiveram presentes os promotores de justiça Cássius Guimarães Chai (Corregedoria Geral do MPMA), Reginaldo Júnior Carvalho (assessoria da PGJ), Esdras Liberalino (diretor das Promotorias da Capital), Fabíola Faheína Ferreira (Secretaria para Assuntos Institucionais) e Tarcísio Bonfim (Ampem).
UNIFORMIZAÇÃO
Com a resolução do CNJ, as audiências de custódia devem ter seu funcionamento sistematizado e uniformizado. A resolução determina a obrigatoriedade da apresentação pessoal do preso em flagrante, como também daquele preso por mandado de prisão, a um juiz no prazo de 24 horas, inclusive em fim de semana e feriado. O texto confirma a necessidade da presença do Ministério Público e do defensor durante a audiência, reafirmando a indispensabilidade do prévio contato entre o preso e seu advogado ou defensor público.
Os representantes do Ministério Público e das demais instituições presentes destacaram as dificuldades operacionais e orçamentárias para implementação das audiências de custódia, no Maranhão, nos moldes das diretrizes do CNJ, considerando as limitações de recursos humanos e as especificidades geográficas maranhenses.
Redação: CCOM-MPMA, com informações do CNJ
Fotos: Josy Lord (Ascom Fórum de São Luís)