O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão(TJ) decidiu, por maioria, nesta quarta-feira, 25, reconsiderar a liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança 2054 (2012), dando provimento ao Agravo Regimental interposto pela procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, que não acolheu a indicação, pelo Conselho Superior do Ministério Público, da procuradora de Justiça Themis Pacheco à função de diretora da Escola Superior do Ministério Público, ESMP.
Na sessão plenária de hoje, o desembargador Bayma Araújo foi voto divergente e vencedor reconsiderando a liminar concedida pelo desembargador relator, Stélio Muniz, que determinava à procuradora-geral de Justiça a nomeação da indicada.
Acompanharam o voto divergente os desembargadores Raimundo Freire Cutrim, Anildes de Jesus Bernades, José Joaquim Figueiredo, Lourival de Jesus Serejo, Jaime Ferreira de Araújo, Raimundo Nonato Magalhães, José de Ribamar Fróz e José Luiz Oliveira.
Veja anexo extrato de ata da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão.