A reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) começou, nesta quinta-feira (1/03), às 10h, com um encontro prévio entre os Vices-Presidentes do Conselho para debater as estratégias dos grupos CNPG. O encontro está sendo realizado em Alagoas.
Em seguida, houve a abertura dos trabalhos, com a palavra do Presidente do Conselho, Procurador-Geral de Justiça do Rio, Cláudio Soares Lopes, que ressaltou a importância da integração entre os Ministérios Públicos de todos os Estados do Brasil e da União, como forma de fortalecer ainda mais o papel do MP como agente de transformação social.
Cláudio Lopes saudou a presença do presidente da CONAMP, César Mattar Jr., e dos demais Procuradores presentes, entre eles a Procuradora Geral de Justiça do Maranhão Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro. Ele afirmou ainda que “a reunião permitirá deliberar sobre questões importantes para todo MP brasileiro e também para toda a sociedade”.
O encontro, que reúne Procuradores-Gerais de todos os Estados e da União, está sendo coordenado pelo Presidente do CNPG, e tem como anfitrião o Procurador-Geral de Justiça de Alagoas, Eduardo Tavares, “que ressaltou o crescimento da instituição em todos os setores em que atua”.
O primeiro item da pauta da reunião tratou da questão do acompanhamento legislativo. Nesta etapa, Cláudio Lopes falou sobre a necessidade de manutenção da atuação conjunta entre CNPG e CONAMP no acompanhamento legislativo.
“A desarticulação isolada trazia problemas nas estratégias e, a partir do momento que foi criado o comitê gestor, a força é maior com várias associações unidas, porque os parlamentares tem a percepção da força do Ministério Público”, declarou Cláudio Lopes.
Lopes citou o artigo do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional do MPRJ, Antonio José Campos Moreira, publicado no GLOBO no dia 29 de janeiro, e o debate do qual o próprio Presidente do CNPG participou na Globo News, ambos defendendo o poder de investigação do Ministério Público para apurar infrações penais. Lopes pediu apoio dos Procuradores e de suas assessorias, junto à mídia, para não aprovação da PEC 37. A seguir, foi distribuída uma cópia do artigo a todos os Procuradores-Gerais de Justiça.
Outro tema importante debatido na plenária de Procuradores-gerais de Justiça foi a deliberação sobre a atuação do CNPG na intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade (Amicus Curie).
A deliberação que teve a manifestação favorável da PGJ Fátima Travassos prevê a habilitação do CNPG em todos os Tribunais Superiores e também no CNMP, em qualquer processo que discuta questões ligadas à Instituição Ministério Público buscando a oportunidade de manifestação.
”Essa decisão aprovada por nós contribui de forma decisiva para o fortalecimento do Ministério Público brasileiro” destacou a procuradora-geral maranhense. Em sua fala Fátima Travassos também disse que a medida demonstra maturidade e a consolidação da nova postura do CNPG em busca do aprimoramento do agir funcional.
Durante a reunião também foi mencionada uma reunião com os Promotores que participam da campanha nacional: “O que você tem a ver com a corrupção?. na ocasião, os Promotores também debateram questões levantadas pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento de Processos de Interesse do MP nos Tribunais Superiores. Esse tema também teve o acompanhamento da Procuradora de Justiça Regina Costa Leite, que responde pelo CAOP da Probidade Administrativa do Ministério Público maranhense.
Na pauta da reunião, também tem destaque o debate sobre a defesa das prerrogativas do CNPG, além de uma apresentação dos Conselheiros do CNMP e o lançamento do Plano Nacional de Comunicação e do regulamento do Prêmio de Jornalismo do CNPG.
Redação: CCOM MP-MA com informações do MPRJ