O promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, respondendo pela 31ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, realizou, na última quinta e sexta-feira, vistorias às unidades de internação da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac) em São Luís. Foram visitados o Centro da Juventude Nova Jerusalém (semiliberdade), o Centro da Juventude Florescer (internação feminina) e o Centro da Juventude Canaã (internação provisória).
As inspeções aos centros de internação de adolescentes devem ser feitas 
bimestralmente pelos promotores de Justiça que atuam na área, conforme determinação da Resolução n° 67 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nas inspeções realizadas neste mês, o promotor de Justiça também fez um levantamento fotográfico das instalações físicas de cada prédio.
Além de vistoriar as instalações, o promotor Márcio Thadeu Silva Marques aproveitou as visitas para comunicar às equipes técnicas das unidades algumas mudanças recentes de legislação. Uma delas prevê que os 
processos dos jovens do interior do estado que cumprem medidas socioeducativas em São Luís passarão a ser acompanhados pela 2ª Vara da Infância e Juventude da capital.
Antes, esses processos eram acompanhados pelos juízes das comarcas de origem dos adolescentes. Com a nova regra, que é baseada em uma proposta da Rede Maranhense de Justiça Juvenil Restaurativa, o promotor espera uma maior celeridade nas avaliações periódicas dos processos por parte do Judiciário. A promotoria, inclusive, já expediu ofícios à Corregedoria Geral de Justiça e à Defensoria Pública do Estado, solicitando o encaminhamento dos processos dos jovens que cumprem as medidas para a 2ª Vara de São Luís.
AÇÕES
A partir da realização das inspeções, o Ministério Público encaminhou uma série de documentos ao Governo do Estado do Maranhão e à Funac. A primeira delas é uma Notificação Judicial que informa ao poder público estadual das mudanças trazidas pela lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e dos prazos determinados para o seu cumprimento. Caso esses prazos não sejam respeitados, a promotoria ingressará com as ações necessárias.
No caso do Centro da Juventude Nova Jerusalém, o promotor Márcio Thadeu Marques identificou a inadequação do ambiente ao que determina o Sinase, visto que, de acordo com a legislação, as unidades de semiliberdade devem oferecer um ambiente residencial, o que não acontece atualmente. De acordo com o promotor, as instalações físicas são insalubres e apresentam áreas de risco, como a cisterna, que não possui tampa. Para ele, a precariedade das instalações repercute “na higiene e segurança dos trabalhadores ali lotados, bem como na construção da dignidade e respeito dos socioeducandos”.
Dessa forma, o Ministério Público está requerendo que a Justiça determine a realização de perícias nas instalações físicas do prédio, a ser feitas pela Vigilância Sanitária Estadual e Corpo de Bombeiros Militares, e de perícia de clima organizacional, que deverá ser conduzida por representantes do Conselho Regional de Psicologia e Conselho Regional de Serviço Social, no prazo de 15 dias.
O promotor requereu, ainda, que sejam notificados o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Comissão da Criança da Câmara Municipal de São Luís e a Procuradoria do Trabalho da 16ª Região para que, caso haja interesse, possam acompanhar as inspeções.
Também foram enviados ofícios à Funac e ao Estado solicitando que a fundação ofereça apoio às unidades de internação para que sejam elaborados os seus regimentos internos atendendo às normas do (Sinase) e que sejam realizadas melhorias nas unidades, como capina, pintura e reparos estruturais.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)