A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coroatá expediu uma Recomendação à Prefeitura na qual estabelece melhorias que devem ser realizadas para o funcionamento do Conselho Tutelar do Município. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Paulo Roberto da Costa Castilho.
Visando garantir o funcionamento adequado do conselho, o Ministério Público recomenda que seja providenciado, no prazo de um mês, um espaço adequado para o funcionamento do Conselho tutelar. A estrutura deve contar com gabinete para o conselheiro tutelar, sala de reunião, sala de espera, cozinha, recepção, secretaria, arquivo e dois banheiros. A Recomendação prevê que a atual sede do conselho poderá ser utilizadas, desde que atenda às necessidades previstas.
O Município também deverá garantir o aparelhamento do conselho com uma linha de telefone fixo, um aparelho de fax, máquina fotográfica digital e material de expediente. O atual mobiliário e os equipamentos existentes atualmente no Conselho Tutelar devem permanecer em uso, desde que em boas condições de conservação.
A promotoria recomendou, também, que seja disponibilizado um veículo com cota de combustível suficiente para as ações do conselho. A manutenção desse veículo deve ser priorizada pela Prefeitura de Coroatá. Também foi recomendado que a prefeitura dote o Conselho Tutelar de uma equipe administrativa com pelo menos ou psicólogo, um assistente social, dois auxiliares administrativos e vigia.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)