O segundo dia do Seminário sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), realizado na Assembléia Legislativa, nesta sexta-feira, 23, foi iniciado com a mesa “O que muda na prática: inovações no poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Segurança Pública”. Participaram do debate o juiz da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul, convidado especial do evento, João Batista Costa Saraiva; o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques; o defensor público Murilo Guazelli; e a delegada de polícia Hirana Cláudia Monteiro Coelho, que abriu as explanações. O debate foi mediado pela conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Kezia Barros Madeira.
Como representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques manifestou o seu contentamento com a participação do público, que lotou o auditório da assembléia para discutir o Sinase, instituído pela Lei n° 12.594/2012. “A imensa adesão a este evento é sinal de que a sociedade melhorou. Quero saudar a todos. A presença de vocês é uma homenagem a estes adolescentes”, ressaltou.
Em seguida, Marcio Thadeu apresentou algumas das medidas já tomadas pelo sistema de justiça no Maranhão, incluindo o Ministério Público, depois que o Sinase foi instituído, a exemplo da notificação enviada ao Município, ao Estado e à Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Maranhão (Funac) para se adequarem às normas do Sinase.
Outra manifestação do MP, destacada por ele, foi a Ação Civil Pública que resultou na interdição do Centro de Juventude Esperança, mais conhecido como Unidade de Internação da Maiobinha, cuja estrutura se encontra em péssimas condições e não atende aos parâmetros da legislação. “Embora tenhamos nos esforçado, alguns setores do Estado do Maranhão desprezam, desconhecem e negligenciam os direitos das crianças e adolescentes, que pela lei devem ser tratados como prioridade”.
Presente no evento, o promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, da Comarca de São Vicente Férrer, destacou que o seminário acontece num momento em que a sociedade precisa reafirmar os princípios constitucionais. “Fico feliz em ver autoridades de diversas áreas com discursos direcionados ao mesmo objetivo: a preocupação com questões da infância e juventude em nível crítico e com propostas para o aperfeiçoamento do sistema”, declarou.
Opinião semelhante teve o promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, da Comarca de Matinha. “O seminário tem grande importância para que a sociedade conheça melhor o Sinase e para uma maior integração entre os atores do sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Este evento deve marcar um novo tempo na área da infância e juventude em nosso Estado”.
Ainda nesta sexta-feira, a promotora de justiça da Infância e Juventude, Fernanda Helena Nunes Ferreira, proferiu, no começo da tarde, a palestra “As Medidas Socioeducativas no contexto maranhense: a realidade como desafio”.
ABERTURA
O seminário foi aberto na noite de quarta-feira, 20. Na mesa de abertura, o diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, representou a procuradora-geral de justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha. O membro do MPMA lembrou da necessidade de ações articuladas entre Municípios, Estado e União. “Para o sucesso do sistema de atendimento socioeducativo é indispensável a participação do Estado, das famílias e da sociedade”, disse.
A palestra de abertura do evento “Implementação do Sinase – perspectivas do atendimento ao adolescente autor de ato infracional” foi proferida pelo juiz João Batista Costa Saraiva, uma das maiores autoridades brasileiras sobre os aspectos que envolvem a defesa dos direitos da criança e do adolescente.
NORMAS
Instituído pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, o Sinase regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a menores de 18 anos, que cometem ato infracional. O sistema prevê normas para padronizar os procedimentos da Justiça, desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas.
Redação/Fotografia: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)