O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Cândido Mendes, emitiu, no último dia 29 de fevereiro, Recomendação aos órgãos da administração pública estadual e municipal, especialmente as escolas públicas e privadas dos municípios da comarca, para implementar a acessibilidade aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.
O documento prevê, em consonância com o decreto federal 5.296/04, que a acessibilidade arquitetônica e urbanística deva se efetivar por meio da construção de rampas de acesso com sinalização visual e tátil, banheiros adaptados, calçadas rebaixadas e sinalizadas, estacionamento exclusivo, acento de uso preferencial, dentre outras adaptações. O prazo indicado para a tomada de providências pelos gestores é de 60 dias.
A Recomendação, de autoria do promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, tem abrangência sobre a sede da Promotoria de Cândido Mendes e o termo judiciário de Godofredo Viana.