A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, participou na sexta-feira,13, do seminário Socialização da Pesquisa sobre Atendimento Socieducativo no Maranhão promovido pelo Universidade Federal do Maranhão(UFMA).
O seminário, que abordou a problemática da internação de crianças e adolescentes infratoras, teve como objetivo apresentar os resultados da pesquisa sobre o sistema de atendimento socioeducativo e, também, propor aos órgãos públicos envolvidos diretamente com a questão, a assinatura de Termo de Compromisso para melhorar a efetividade do sistema de atendimento no Estado do Maranhão.
Participaram da solenidade de assinatura do termo o reitor da UFMA, Natalino Salgado; a secretária de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Luiza Amorim; a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão, Floripes Silva; o secretário de Estado de Trabalho e Cidadania, Antônio Heluy; a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos; a coordenadora da pesquisa profª. Dra. Cândida Costa e o defensor público-geral, Aldy Mello Filho.
O Termo de Compromisso, fundamentado nos resultados da pesquisa, propõe como melhorias para a efetividade do sistema socieducativo, 17 itens. Entre eles: adequação do atendimento socioeducativo aos parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo(Sinase), nos aspectos pedagógicos e arquitetônico; regionalização do sistema; implementação do Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária do Maranhão; efetivação do direito à educação, à saúde, a profissionalização e à integridade física e psicológica.
Na ocasião, a procuradora-geral de Justiça, fez uma breve retrospectiva mostrando que desde 2009, ao assinar o protocolo de intenções juntamente com outras instituições, o Ministério Público do Maranhão passou a integrar a Rede Maranhense de Justiça Juvenil e que, por meio do Centro Operacional de Apoio Operacional da Infância e Juventude(CAOp-IJ), o Ministério Público vem capacitando os promotores de Justiça que atuam nos procedimentos de apuração de ato infracional, visando estrita observância dos princípios gerais que norteiam a aplicação das medidas socieducativas.
Na oportunidade, a procuradora-geral de Justiça também destacou que a instituição criou mais duas novas promotorias para atuarem nos procedimentos relativos a atos infracionais e mais uma promotoria para atuar no combate aos crimes praticados contra crianças e adolescentes.
A procuradora-geral também enfatizou que: “o Ministério Público, ao ser novamente instado a firmar um compromisso para melhorar a efetividade do sistema de atendimento socioeducativo, não só ratifica sua responsabilidade legal já definida no Estatuto da Criança e do Adolescente, como também reafirma a importância do trabalho em rede quando se trata de salvaguardar direito das crianças e adolescentes”.
Disse ainda, que as recomendações já estão de tal forma incorporada na prática cotidiana dos promotores que o Maranhão figura entre um dos estados com o menor número de adolescentes em cumprimento de regime de internação.
Redação: Silvio Martins (CCOM-MPMA)