Recomendações – Promotorias

Propaganda eleitoral

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pelo Prefeito Municipal de Bela Vista do Maranhão, com o fito de assegurar o cumprimento de diversos dispositivos legais referentes a procedimentos licitatórios conduzidos pela Municipalidade.

ACÚMULO INDEVIDO DE FUNÇÕES POR SERVIDOR PÚBLICO.

Recomendação a Prefeita Municipal de Arame e ao Presidente da Câmara de Vereadores visando a rescisão dos contratos temporários existentes.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020. PROPAGANDA ELEITORAL PERMITIDA - OBEDIÊNCIA À LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA

Observação de toda a legislação eleitoral

RECOMENDA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CODÓ O ADIAMENTO DA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS DO CONCURSO PÚBLICO PREVISTAS PARA O DIA 11 DE OUTUBRO, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO SANITÁRIA DO ESTADO QUANTO À COVID/19.

Observação de toda a legislação eleitoral

Recomendação sobre vedação de atos em período eleitoral que causem perturbação do sossego público.

Acompanhar o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil em Cedral – MA. Irregularidades Verificadas na Estrutura da Delegacia de Polícia Civil de Cedral. Inviabilidade de Adequado Funcionamento. Prejuízos à Segurança Pública Local.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS. PROPAGANDA OU ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIO.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS. PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE. PROPAGANDA OU ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIO.

CONSELHEIRO TUTELAR. ELEIÇÕES MUNICIPAIS. VEDAÇÃO DO USO DO CONSELHO TUTELAR PARA O EXERCÍCIO DE PROPAGANDA OU ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIO.

Realização de convenções partidárias

Realização de convenções partidárias

Realização de convenções partidárias

Medidas preventivas na aquisição de bens e/ou serviços decorrente de estado de calamidade.

Propaganda eleitoral antecipada

Medidas para evitar o contágio do COVID-19 diante da retomada das aulas presenciais.

Observação de toda a legislação eleitoral