Recomendações – Promotorias

Recomendar à Prefeita do Município de Miranda do Norte, que adote as providências necessárias para evitar a realização de eventos que possam gerar aglomeração de pessoas, durante o período em que vigorar a situação emergencial de calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), bem como, notadamente, abstenham-se de promover o carnaval no corrente ano.

Recomenda ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, Sr. Francisco de Assis Andrade Ramos, enquanto Chefe do Executivo Municipal, que utilize seu Poder de Polícia e adote todas as providências necessárias para a SUSPENSÃO do Mega Show/Festa a ser realizado pela TLX PRODUCOES E EVENTOS EIRELI

RECOMENDA A PREFEITA DE ARAIOSES - MA, SRA. LUCIANA MARÃO FÉLIX, ENQUANTO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE UTILIZE SEU PODER DE POLÍCIA E ADOTE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CANCELAR OU REVOGAR A CONCESSÃO DE LICENÇAS/AUTORIZAÇÕES PORVENTURA JÁ EXPEDIDAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE GRANDE PORTE, QUE IMPORTEM EM GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E SEJAM CONTRÁRIOS AOS REGRAMENTOS SANITÁRIOS PREVISTOS NOS DECRETOS E PORTARIAS ESTADUAIS CITADOS ACIMA, SOB PENA DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

RECOMENDA ao Município de Central do Maranhão/MA, na pessoa de seu Prefeito Municipal e ao Presidente de Câmara Municipal de Central do Maranhão/MA que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, à EXONERAÇÃO de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento na Administração Municipal

RECOMENDAR ao Município de Mirinzal/MA, na pessoa de seu Prefeito Municipal e ao Presidente de Câmara Municipal de Mirinzal/MA que, proceda, no prazo de 10 (dez) dias, à EXONERAÇÃO de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento na Administração Municipal

RECOMENDA ao Município de Central do Maranhão/MA, na pessoa de seu Prefeito Municipal e ao Presidente de Câmara Municipal de Central do Maranhão /MA, que PROCEDA a remoção de todas as pinturas de prédios públicos que contenham as cores do partido ao qual faz parte, procedendo a nova pintura com cores que não infrinjam o princípio da impessoalidade, tudo às suas custas, sem ônus à municipalidade, e no prazo de 30 (trinta) dias

RECOMENDA ao Município de Mirinzal/MA, na pessoa de seu Prefeito Municipal e ao Presidente de Câmara Municipal de Mirinzal/MA, que PROCEDA a remoção de todas as pinturas de prédios públicos que contenham as cores do partido ao qual faz parte, procedendo a nova pintura com cores que não infrinjam o princípio da impessoalidade, tudo às suas custas, sem ônus à municipalidade, e no prazo de 30 (trinta) dias

Recomenda ao Município de Central do Maranhão/MA, na pessoa de seu Prefeito Municipal e ao Presidente de Câmara Municipal de Central do Maranhão /MA que proceda, a decretação de nulidade de todos os contratos de limpeza pública que não tenham sido precedidos de licitação, com revisão ampla dos pagamentos efetuados e auditoria ambiental da coleta e destinação final dos resíduos sólidos executada

Recomenda ao Município de Mirinzal/MA, na pessoa de seu Prefeito Municipal e ao Presidente de Câmara Municipal de Mirinzal/MA que proceda, a decretação de nulidade de todos os contratos de limpeza pública que não tenham sido precedidos de licitação, com revisão ampla dos pagamentos efetuados e auditoria ambiental da coleta e destinação final dos resíduos sólidos executada

Recomenda ao Município de Serrano do Maranhão/MA, na pessoa de sua Prefeita Municipal e ao Presidente de Câmara Municipal de Serrano do Maranhão que proceda a remoção de todas as pinturas de prédios públicos que contenham as cores do partido ao qual faz parte, procedendo a nova pintura com cores que não infrinjam o princípio da impessoalidade, tudo às suas custas, sem ônus à municipalidade, e no prazo de 30 (trinta) dias

Recomenda ao Município de Cururupu/MA, na pessoa de seu Prefeito Municipal e ao Presidente de Câmara Municipal de Cururupu/MA a remoção de todas as pinturas de prédios públicos que contenham as cores do partido ao qual faz parte, procedendo a nova pintura com cores que não infrinjam o princípio da impessoalidade, tudo às suas custas, sem ônus à municipalidade, e no prazo de 30 (trinta) dias

Recomenda ao Município de Serrano do Maranhão/MA, na pessoa de sua Prefeita Municipal e ao Presidente de Câmara Municipal de Serrano do Maranhão/MA que proceda a decretação de nulidade de todos os contratos de limpeza pública que não tenham sido precedidos de licitação, com revisão ampla dos pagamentos efetuados e auditoria ambiental da coleta e destinação final dos resíduos sólidos executada

Recomenda ao Município de Cururupu/MA, na pessoa de seu Prefeito Municipal e ao Presidente de Câmara Municipal de Cururupu/MA que proceda, a decretação de nulidade de todos os contratos de limpeza pública que não tenham sido precedidos de licitação, com revisão ampla dos pagamentos efetuados e auditoria ambiental da coleta e destinação final dos resíduos sólidos executada

EXONERAÇÃO de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento na Administração Municipal

EXONERAÇÃO de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento na Administração Municipal

Recomenda ao Município de Serrano do Maranhão/MA, na pessoa de sua Prefeita Municipal e ao Presidente de Câmara Municipal de Serrano do Maranhão/MA que promova, preferencialmente, a realização da modalidade pregão eletrônico nas contratações governamentais de bens e serviços comuns

Recomenda ao Município de Cururupu/MA, na pessoa de seu Prefeito Municipal e ao Presidente de Câmara Municipal de Cururupu/MA que promova, preferencialmente, a realização da modalidade pregão eletrônico nas contratações governamentais de bens e serviços comuns

AOS PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DOS PATOS-MA E SUCUPIRA DO RIACHÃO-MA, ENQUANTO CHEFES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE UTILIZEM SEU PODER DE POLÍCIA E ADOTEM TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE NÃO SEJAM CONCEDIDAS PELA MUNICIPALIDADE LICENÇAS/AUTORIZAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE GRANDE PORTE

Recomenda ao Prefeito de Alcântara e ao Secretário de Educação a instalação de bibliotecas na rede pública de ensino. Referência: PA nº 021/2019 – PJA (SIMP nº 000503-042/2019)

Recomendação que faz o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Zé Doca, ao Prefeito de Governador Newton Bello e ao Secretário de Saúde local.